O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento da ação que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime. Em pauta, também está o debate sobre a quantidade que diferencia traficantes de usuários. Já há cinco votos contrários à criminalização do porte para uso pessoal e um voto favorável. A corte também discute a quantidade de maconha limite para que um cidadão seja considerado usuário ou traficante. O caso é analisado desde 2015 e já sofreu vários pedidos de adiamento.
STF volta a julgar porte de drogas e quantidade que diferencia usuários de traficantes
Já há cinco votos contrários à criminalização do porte para uso pessoal e um voto favorável
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