‘A prisão não resolve o problema’, afirma advogado ao comentar endurecimento da progressão de pena
Especialista em política criminal aponta que sistema penitenciário tem a função de reabilitar e que punições excessivas não melhoram a segurança
Conexão Record News|Do R7
“A prisão não resolve o problema”, comenta Leandro Lanzellotti, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, sobre a aprovação do endurecimento da progressão de pena aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2).
O advogado destaca que a política de recrudescimento, adotada por diversos deputados como resposta à pressão de seus eleitores, não se sustenta em verdades: “Não temos resultados favoráveis no sentido do recrudescimento trazer uma diminuição da criminalidade. Isso é uma falácia".
Em conversa com o Conexão Record News desta quinta-feira (3), Lanzellotti avalia que há um “distanciamento da realidade do sistema prisional com os nossos deputados”, o que impede avanços efetivos para combater o crime no Brasil. Ele também defende o plano Pena Justa como forma de garantir “condições mínimas de recuperação de quem cumpre as suas pena”.
Ele lembra que o endurecimento já foi adotado por meio do pacote anticrime — em vigor desde 2019 —, que elevou para 55% o tempo mínimo de cumprimento da pena antes da progressão para condenados por feminicídio. Apesar destas medidas, afirma que “a gente ainda não conseguiu ver os resultados”.
Para Lanzellotti, a recuperação dos presos exige investimentos em políticas públicas de reinserção social. “Nós precisamos, sim, ter um sistema prisional que recupera as pessoas para que elas possam voltar melhores e que, com isso, a reincidência criminal diminui consideravelmente”. Ele cita programas como o Semear e a atuação da Funap em São Paulo, voltados à empregabilidade e à formação profissional dentro das unidades prisionais.
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