Financeiras são proibidas de bloquear celular de inadimplente; medida era agressiva, diz professor

A Justiça proibiu que financeiras ofereçam empréstimos tendo o smartphone do consumidor como garantia. Foi proibido também o bloqueio remoto dos aparelhos em caso de inadimplência. A decisão foi anunciada na quinta-feira (8) e tem efeito imediato e no país inteiro.

Para repercutir a decisão, o Conexão Record News desta segunda-feira (12) convida Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio. Segundo o especialista, bloquear o celular de uma pessoa por conta de uma dívida é uma forma extremamente agressiva. Ele ressalta que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança abusiva e vexatória.

“Aqui (bloqueio de celular) é só um jeito de oprimir o consumidor mesmo, quase como se fosse uma coação”, afirma Kloh. O professor comenta que a segurança de dados do consumidor pode ser violada, pois quem fazia o empréstimo precisava baixar um aplicativo que poderia permitir o acesso ao aparelho por terceiros.

Segundo Kloh, as pessoas que têm esse aplicativo podem desinstalá-lo do celular, e quem não conseguir pode procurar serviços públicos como o Procon ou um juizado especial para conseguir uma medida para a desinstalação. Em muitos casos, segundo o professor, há a configuração de crime de danos morais.

A decisão foi uma resposta à ação coletiva realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.