Lei da Ficha Limpa completa 15 anos com êxito, mas população deve estar atenta, diz professor
Parlamentares buscam modificar trechos do projeto no Congresso
Conexão Record News|Do R7
A Lei da Ficha Limpa completa 15 anos nesta quarta-feira (4). Resultado de iniciativa popular que obteve mais de um milhão de assinaturas, o texto alcançou nomes como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030. Juízes dão interpretação expansiva às regras, que parlamentares tentam modificar no Congresso.
Em análise ao Conexão Record News, Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), destaca o sucesso do projeto, principalmente no fator da inelegibilidade, com a possibilidade da condenação colegiada. Tal fator, segundo Sampaio, representa um grande avanço contra a corrupção.
“São 15 anos de uma lei exitosa e, não à toa, tantos parlamentares preocupados em se tornarem inelegíveis tentam manobrar esforços no Congresso Nacional para revogar em partes a lei complementar 135. Mas, certamente, é um marco legislativo importante digno de ser celebrado”, diz Sampaio.
Sobre o impacto real da lei para a sociedade, o professor avalia que é menor do que deveria ser, pois poucos eleitores no Brasil têm conhecimento da lei e da importância desse avanço legislativo. Para melhor conscientização, Sampaio lista que é preciso fazer uma campanha mais intensa para o eleitor compreender a lei. Ele ressalta, no entanto, que é importante que a população esteja ciente de que a lei não é a salvação para todos os problemas com políticos, sendo necessário estar atento aos movimentos de autoridades investigadas.