Anúncio da ANS de nova modalidade de plano de saúde é um 'retrocesso', afirma advogado
Agência abriu consulta pública para criação de convênio que contempla apenas consultas eletivas e exames, o que pode sobrecarregar o SUS, segundo advogado
Jornal da Record News|Do R7
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou uma consulta pública, a partir desta terça-feira (18), para a criação de um novo tipo de plano de saúde que contemple apenas consultas eletivas e exames.
A agência estima que cerca de 10 milhões de pessoas passem a utilizar convênios na nova modalidade e argumenta que a medida serviria para baratear os custos para os brasileiros em um cenário de escassez.
Para Fábio Santos, advogado especializado em direito à saúde, o projeto traz preocupações para especialistas. Em entrevista ao Jornal da Record News desta terça-feira (18), Santos afirma que a medida é um retrocesso e vai contra a lei dos Planos de Saúde, que determina uma cobertura mínima com acesso a atendimentos de urgência e emergência, e o acompanhamento de doenças.
“Na prática, o beneficiário que adere a um plano desse, e depois é diagnosticado com alguma doença, terá que recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde) para tratar porque, perante o plano, ele não tem nenhuma cobertura além da identificação do problema”, completa o advogado.
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