Projeto de lei sobre drogas viola direitos de liberdade e privacidade, diz professora
PEC aprovada pelo Senado infringiria clausulas pétreas da Constituição e seria mero aceno político ao STF
Em entrevista à Record News nesta terça-feira (16), a professora de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Maíra Fernandes afirmou que o projeto de lei sobre drogas aprovado pelo Senado vai contra cláusulas pétreas da Constituição, como o direito de liberdade e de privacidade. Para Maíra, a PEC seria uma resposta política ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda analisa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Últimas