Governo publica Medida Provisória com alternativas ao aumento do IOF
Tributação sobre investimentos e aumento de impostos para fintechs estão entre as medidas
Boletim JR 24H|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O governo divulgou uma Medida Provisória que estabelece novas regras de arrecadação fiscal para substituir o aumento do IOF. A MP inclui a tributação de 5% sobre títulos LCI e LCA, além de uma alíquota única de 17,5% para criptomoedas e outros investimentos financeiros.
Entre as mudanças está o aumento do imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio, que passará de 15% para 20%. As fintechs enfrentarão um aumento na contribuição sobre o lucro líquido, subindo de 9% para 15%. A taxação sobre apostas também será elevada, passando de 12% para 18%.
A Medida Provisória tem validade inicial de 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso dentro desse prazo para continuar em vigor.
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