STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por publicações de usuários
Ministro André Mendonça sugere que decisão cabe ao Congresso
Boletim JR 24H|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados por usuários.
O ministro André Mendonça iniciou seu voto ontem, defendendo que a questão deveria ser decidida pelo Congresso Nacional. Esta posição diverge dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que argumentam pela responsabilização das plataformas por não removerem conteúdos ilícitos.
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