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JR 24H

Câmara suspende trechos do novo marco do saneamento

Dois dispositivos foram suspensos pelos deputados

Boletim JR 24H|Do R7

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que suspende dispositivos de dois decretos do Presidente Lula de regulamentação do novo marco do saneamento básico. O primeiro estendeu o prazo para que empresas estaduais apresentassem garantias de capacidade técnica e financeira para realizar investimentos, e o segundo permite a prestação direta de serviços por estatais estaduais nas metrópoles.

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