Decisão do STJ poderá permitir arrecadação extra de R$ 90 bilhões ao governo federal
Decisão ainda não está valendo por determinação de suspensão do julgamento pelo STF
Boletim JR 24H|Do R7
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas não poderão continuar descontando do Imposto de Renda os incentivos fiscais dados pelos Estados. A decisão permite uma arrecadação extra de R$ 90 bilhões para os cofres públicos. A decisão ainda não vale porque o ministro André Mendonça, do STF, determinou a suspensão do julgamento.