Deputados aprovavam a compensação a estados e municípios por perdas do ICMS dos combustíveis
O projeto de lei foi proposto pelo governo federal
Boletim JR 24H|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) a proposta que regulamenta a compensação a Estados e municípios por perdas causadas pela redução do ICMS dos combustíveis. Pelo texto, os Estados serão compensados em R$ 27 bilhões e os municípios devem receber seis bilhões e setecentos mil reais. O projeto de lei foi proposto pelo governo federal para formalizar um acordo já costurado com Estados e municípios e homologado Pelo Supremo Tribunal Federal. O texto segue para análise do senado.
