Governo busca aumentar poder na Eletrobras
A ideia é apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF para modificar a regra do estatuto da empresa
Boletim JR 24H|Do R7
Técnicos da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União já trabalham em uma ação que pretende aumentar o poder do governo na Eletrobras. A ideia é apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF para modificar a regra do estatuto da empresa. O principal ponto a ser combatido é o dispositivo que estabelece que qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que tenha participação maior na Eletrobras. Isso inclui a União, que tem mais de 42% das ações.
