Indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro será analisado pelo STF
A ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República questiona trechos do decreto
Boletim JR 24H|Do R7
O ministro Luís Roberto Barroso enviou para análise do plenário do STF uma ação contra um trecho de indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República questiona trechos do decreto que concede perdão a pessoas condenadas a até cinco anos de prisão. Augusto Aras criticou a medida.