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Justiça de SP determina retorno da gratuidade de ônibus para idosos até 64 anos

Veja também: 13º salário vai injetar R$ 250 bilhões na economia

Boletim JR 24H|Do R7

Em dezembro de 2020, a prefeitura de São Paulo determinou o fim do ônibus de graça para essa faixa etária. Nesta quarta (23), a Justiça decidiu que a medida é inconstitucional e deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto. Em setembro, a prefeitura anunciou a gratuidade a partir de janeiro, somente para idosos entre 60 e 64 anos que possuem baixa renda. Já passageiros com 65 anos ou mais têm gratuidade garantida por lei federal, por conta do Estatuto do Idoso, e não tiveram o benefício cortado. Ainda não há data definida para a volta da gratuidade para todos os idosos até 64 anos e a prefeitura disse que não foi informada da decisão da Justiça. Veja ainda nesta edição do Boletim JR 24H: 13º salário vai injetar R$ 250 bilhões na economia.

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