Moraes diz que Estado é "omisso" com população de rua e dá prazo para plano de ação
Ministro determinou que seja feito um estudo e também proibiu a construção de arquitetura hostil
Boletim JR 24H|Do R7
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu prazo de 125 dias para que o governo federal crie um plano de ação e monitoramento para a população em situação de rua. Na decisão, o ministro afirmou que o Estado é omisso com os moradores em situação de rua. O ministro determinou que seja feito um estudo com identificação de perfis, origem e as principais necessidades desse público. Também está proibida a construção da chamada arquitetura hostil, que coloca obstáculos para evitar que pessoas em situação de rua se sentem ou deitem em espaços públicos.
