Nova lei obriga poder público a divulgar lista de espera em escolas e creches
Os critérios para a elaboração das listas também devem ser públicos
Boletim JR 24H|Do R7
Entrou em vigor uma lei que obriga o poder público a divulgar a lista de espera por vagas em escolas de educação básica e creches. A medida foi sancionada por Geraldo Alckmin, que estava no exercício da Presidência, e publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira. A nova regra altera a lei de diretrizes básicas da educação; essas listas de espera precisam ser divulgadas em ordem crescente de colocação e preferencialmente com a indicação do nome da escola. Os critérios para a elaboração das listas também devem ser públicos.
