PGR diz que é inconstitucional a anistia a partidos que descumpriram cotas
Veja também: Casos de síndrome respiratória associada à Covid-19 sobem no país
Boletim JR 24H|Do R7
Em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirmou que é inconstitucional a anistia a partidos que descumpriram cotas para mulheres e negros. A procuradora-geral, Elizeta Ramos, defende que a anistia viola o princípio da igualdade, que está previsto na Constituição. Veja também nesta edição do Boletim JR 24 Horas: Casos de síndrome respiratória associada à Covid-19 sobem no país.
