STF confirma decisão de Moraes que proíbe remoção compulsória de pessoas em situação de rua
Também está proibido o recolhimento forçado de bens e pertences
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal formou maioria e confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe a remoção compulsória de moradores em situação de rua para abrigos. São Paulo é o Estado que mais concentra pessoas nessa condição. De acordo com a decisão, também está proibido o recolhimento forçado de bens e pertences dessas pessoas que não tem onde morar.
