STF fixa prazo máximo de 90 dias para ministros analisarem pedidos de vista
Mudanças foram aceitas por unanimidade
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal mudou regras internas e fixou prazo de 90 dias para os ministros devolverem para julgamento os processos parados por pedido de vista, isto é, quando o ministro pede mais tempo para analisar o caso e interrompe o julgamento. As mudanças foram aceitas de forma unânime. Os magistrados tinham, anteriormente, 30 dias para devolver o processo, mas a regra não era cumprida na prática e muitos processos ficavam parados por anos. Veja também nesta edição do Boletim JR 24 Horas: Latrocínios e furtos crescem em novembro na cidade de São Paulo.