STF forma maioria para afirmar que Constituição não prevê poder moderador das Forças Armadas
Até o momento, são seis votos a zero, incluindo o do relator do caso
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para afirmar que a Constituição não prevê poder moderador das Forças Armadas. Até o momento, são seis votos a zero. O relator da ação, ministro Luiz Fux, votou para dizer que a Constituição não permite uma intervenção militar constitucional e nem encoraja uma ruptura democrática. O relator disse também que não é autorizado que o presidente recorra às Forças Armadas para moderar eventuais conflitos com os outros poderes.
