Conheça as ferramentas da lei brasileira para preservar empregos em situações adversas

A lei brasileira tem ferramentas para proteger empregos diante dos impactos do tarifaço americano. Dentre as alternativas, estão férias coletivas e a redução de salário e jornada. Em entrevista ao Conexão Record News desta quinta-feira (31), Paulo Renato Fernandes, professor da FGV Direito Rio, explica o funcionamento das medidas.

O professor dá destaque para a prática do layoff, alternativa utilizada pelas empresas para suspender o contrato dos empregados por dois a cinco meses, ganhando tempo para lidar com as adversidades e retomar os contratos.

“Os trabalhadores ficam fazendo curso de qualificação profissional a fim de que, caso a economia não volte, esses trabalhadores estejam qualificados para o mercado, para assumir novos postos em outras empresas”, explica.

Fernandes pontua, no entanto, que as medidas devem ser implementadas em casos extremos. “As empresas normalmente recorrem a esses instrumentos em última circunstância, só realmente no sentido de evitar as demissões. Porque as demissões são traumas dentro da organização, além de gerarem custos que são repassados para o consumidor”, completa.