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Entenda como funciona o projeto de reciprocidade econômica aprovado pelo Senado nesta terça (1º)

Medida foi apresentada em 2023, mas ganhou força após Donald Trump estabelecer tarifas sobre importações brasileiras de aço e alumínio

Conexão Record News|Do R7

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de reciprocidade econômica, que prevê contramedidas em caso de tarifas a produtos brasileiros. O texto apresentado em 2023 ganhou força este ano, após Donald Trump estabelecer taxas sobre importações de aço e alumínio. A proposta define critérios para reciprocidade a possíveis sobretaxas de outros países, em especial para produtos do agronegócio. Como o projeto tramitava em regime terminativo, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. 


Em entrevista ao Conexão Record News, Lilian Cazorla, professora de direito constitucional, explica que, com a possível aprovação da lei e suas emendas, será possível analisar algumas hipóteses a mais quando houver atitudes econômicas externas que firam a prática comercial do Brasil e danos ao meio ambiente. 

Lilian completa destacando a importância da aprovação do projeto, uma vez que, atualmente, o país não adota nenhum tipo de medida retaliatória contra outras nações. A norma passará a autorizar que contramedidas sejam tomadas, mas as dimensões dessas ações e porcentagem serão determinadas pelo Executivo a partir de análise dos cenários que forem impostos.

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