Entenda decisão que responsabiliza cirurgiões plásticos por ‘resultados desarmoniosos’
Ação do Superior Tribunal de Justiça fixa um entendimento diferente do proposto pelo Conselho Federal de Medicina
Conexão Record News|Do R7
Uma decisão jurisprudencial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou que cirurgiões plásticos podem ser responsabilizados por procedimentos caso o resultado seja “desarmonioso segundo o senso comum”. Em entrevista ao Conexão Record News nesta sexta-feira (7), Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, explica a decisão na prática. “A gente passa a ter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que é um tribunal extremamente importante para a definição do entendimento a respeito das questões que envolvem o direito civil e a defesa do consumidor, garantindo para os pacientes que vão fazer [cirurgia] plástica, é necessário que o resultado dessa cirurgia prática tenha consequência final algo harmonioso, esteticamente interessante.” O especialista ainda detalha que decisão é diferente do entendimento do Conselho Federal de Medicina, que considera que o emprego da prática adequada já isenta o médico de qualquer culpa.
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