Lei amplia faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que isenta o imposto de renda para brasileiros com salários de até R$5 mil por mês. A medida também prevê um desconto progressivo para aqueles que recebem entre R$5 mil e R$7.350 mensais. As novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro próximo.

A mudança na política tributária visa corrigir distorções históricas no sistema fiscal brasileiro. Desde a implementação do Plano Real em julho de 1994, quando a faixa de isenção era fixada em R$561,80, houve pouca atualização dos valores conforme a inflação acumulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Se ajustado pela inflação desde então, o valor atual seria aproximadamente equivalente aos novos limites estabelecidos.

Embora essa correção represente um alívio significativo para cerca de 15 milhões de contribuintes brasileiros das faixas mais baixas e médias da população economicamente ativa, ela terá um custo estimado anualizado nas contas públicas na ordem dos R$26 bilhões.

Para compensar esse impacto financeiro nos cofres públicos, haverá uma cobrança mínima sobre os contribuintes com alta renda anual superior a R$600 mil. Essa tributação será aplicada apenas sobre ganhos não sujeitos à CLT ou já tributados na fonte – como é o caso dos dividendos –, atingindo uma taxa máxima progressiva de 10% sobre rendimentos acima desse patamar.

Em termos práticos para os trabalhadores assalariados dentro da nova faixa beneficiada (entre R$3.036 e R$5 mil), espera-se uma redução significativa no montante descontado mensalmente referente ao imposto retido na fonte. Por exemplo: quem ganha exatamente esses cinco mil reais poderá economizar cerca de trezentos e treze reais por mês devido à diminuição proporcional do encargo fiscal direto aplicado anteriormente nesta categoria salarial específica.

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