Adultização: comissão da Câmara aprova projeto que aumenta pena por aliciamento de menores

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, um projeto que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes com objetivo de praticar ato libidinoso. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê prisão de três anos e multa para esse tipo de caso.

A proposta foi apresentada em 2019 e validada, três anos depois, na Comissão de Seguridade Social e Família e precisa ser votada em plenários. O tema ganhou prioridade na Câmara após viralizar um vídeo do influenciador Felca denunciando a exploração e sexualização de menores na internet, o que levou à apresentação de 32 projetos de lei em apenas dois dias.

Entre as novas propostas estão restrições à monetização de conteúdos com participação de crianças e adolescentes e a responsabilização dos pais. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um grupo de trabalho será criado ainda nesta semana para discutir medidas de proteção aos jovens no ambiente online.