‘Até o momento, nós não temos processo’, reforça Zanin ao votar pela rejeição de pedidos de nulidade

“Até o momento, nós não temos processo. Nós temos uma denúncia e análise. Se houver o recebimento da denúncia, de um lado a Procuradoria Geral da República terá que fazer prova de culpa, e as defesas terão que ter acesso a todos os elementos pertinentes, para que possam contrapor ou contestar elementos de provas que tenham sido ou que venham a ser apresentados pela Procuradoria Geral da República”, comentou o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin ao justificar o voto pela rejeição das preliminares de nulidade proposta pelas defesas. Os outros ministros que formam a primeira turma do STF também rejeitaram os pedidos, acompanhando o relator, Alexandre de Moraes.

Zanin negou a existência de pescaria probatória, ou fishing expedition, no processo. A prática consiste na investigação em busca de quaisquer provas, sem um objetivo específico. As defesas levantaram questionamentos quanto à prática nas preliminares.

Julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas na suposta tentativa de golpe de Estado.

A análise, que deve acontecer até esta quarta-feira (26), avaliará apenas o mérito da denúncia, verificando se há indícios suficientes para que a ação penal seja levada adiante. Se for aceita, os envolvidos viram réus e passam a responder a um processo criminal.

O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça, às 9h30 e às 14h, e a terceira na quarta, às 9h30. Entre os principais pontos do rito estão a leitura do relatório do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a sustentação oral do procurador-geral, Paulo Gonet, além das sustentações orais das defesas dos acusados.

O grupo julgado nesta terça-feira é considerado o núcleo central da suposta trama golpista com a liderança do ex-presidente, e inclui o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens da presidência; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

A denúncia que o STF julga acusa os suspeitos de liderança de organização armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para o julgamento, a Corte reforçou o policiamento e restringiu o acesso aos prédios e anexos do Supremo, além de suspender os julgamentos de outras turmas do tribunal. Nesta segunda-feira (24), uma varredura antibombas foi realizada no local.