‘Atos preparatórios não são puníveis no direito’: advogado analisa estratégia da defesa de Bolsonaro
Tese não nega a ocorrência da reunião do dia 7 de dezembro de 2022, mas tenta minimizá-la como insuficiente para caracterizar consumação do crime
Hora News|Do R7
Embora os advogados de Jair Bolsonaro não tenham negado a realização da reunião em que teria sido apresentada a minuta do golpe, em 7 de dezembro de 2022, a sustentação oral buscou minimizar as consequências do encontro, tratando-o como mera cogitação. A análise é de Max Telesca, advogado especialista em Tribunais Superiores, em entrevista ao Hora News desta quarta-feira (3).
“Atos preparatórios não são puníveis no direito penal brasileiro”, explica. Segundo ele, a estratégia da defesa do ex-presidente tenta enquadrar a reunião como insuficiente para caracterizar a consumação do crime, argumentando que não houve violência ou grave ameaça.
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