Chance de cortes internacionais reduzirem pena de Bolsonaro é ‘quase zero’; entenda
Segundo especialista, julgamento não teve violações que justificassem acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Hora News|Do R7
A defesa de Jair Bolsonaro, condenado na noite desta quinta-feira (11) por tentativa de golpe de Estado, estuda acionar cortes internacionais contra o resultado do julgamento, que sentenciou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
No entanto, o advogado criminalista Thiago Turbay destaca que a chance da movimentação alterar as penas estabelecidas pela Primeira Turma do STF é “quase zero”. Em entrevista ao
Hora News, ele explica como se dá um julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro também deve entender ter havido uma violação sistemática de direitos humanos, mas há critérios que são bastante rígidos”, pontua. Para Turbay, “não há de se dizer que houve uma violação à Constituição ou à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, ou de Direitos Políticos”.
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