Crise do IOF: o que esperar da audiência de conciliação entre governo e Congresso no STF
Advogada especializada em direito tributário analisa as possibilidades de um consenso no encontro marcado para esta terça (15)
Jornal da Record News|Do R7
Representantes do governo Lula e do Congresso Nacional se reúnem nesta terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), para buscar um acordo em torno das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A reunião ocorre após o ministro Alexandre de Moraes suspender tanto o decreto presidencial que elevava as alíquotas quanto o decreto legislativo que tentava revertê-lo.
Em entrevista ao Jornal da Record News nesta segunda-feira (14), a advogada especializada em direito tributário Mônica Pereira Coelho afirmou que o governo pode ceder em alguns pontos, como o IOF sobre risco sacado e sobre o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), para viabilizar um consenso. Caso não haja acordo, o impasse poderá ser levado ao plenário do STF. “Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou que pode haver uma inconstitucionalidade no PDL, já que não caberia ao Congresso derrubar um decreto presidencial, mas sim ao Judiciário”, destacou a advogada.
Últimas