Confederação Nacional De Municípios repudia judicialização da desoneração da folha de pagamento
Aprovada pelo Congresso, remoção do pagamento atinge cidades com até 156 mil habitantes
Record News|Do R7
A Confederação Nacional de Municípios emitiu um comunicado nesta quarta-feira (24), repudiando a ação do Governo Federal, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), em recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios. A Confederação alega que "é lamentável retirar a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, prestando serviços públicos essenciais à população". Com a decisão, prefeituras de cidades com até 156,2 mil habitantes tiveram redução de 20% para 8% no valor da contribuição previdenciária, aplicada diretamente aos salários dos funcionários públicos.
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