Reforma Tributária: entenda a isenção de impostos para o grupo dos nanoempreendedores

Com a nova versão do projeto de regulamentação da Reforma Tributária, apresentado nesta quinta-feira (5), surge a proposta da criação do grupo "nanoempreendedor". Essa faixa é caracterizada por ter receita anual de até R$ 40,5 mil, ou seja, a metade do microempreendedor individual (MEI), que fatura até R$ 81 mil no ano. Em entrevista à RECORD NEWS, Carlos Schenato, especialista em direito tributário, explica que a ideia busca ajudar pessoas físicas que atuam com receita reduzida, sem a obrigatoriedade de criar CNPJ ou MEI. Além disso, ele destaca que o texto considera esse grupo como não contribuinte dos tributos IBC (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços).