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Lei Magnitsky: Moraes pode ser impedido de ter conta em banco; 'morte financeira', explica professor

Governo americano incluiu ministro do Supremo na lista do Global Magnitsky Act, que permite sanções financeiras a estrangeiros

Conexão Record News|Do R7

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“É a morte financeira de quem é sancionado por essa lei”, avalia Vitelio Brustolin, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense e pesquisador de Harvard. A declaração se refere à inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista da lei americana Global Magnitsky Act, que impõe sanções a quem viola direitos humanos ou comete atos de corrupção.

Ao Conexão Record News desta quarta-feira (30), Brustolin explica que Moraes pode ter contas e bens bloqueados nos Estados Unidos e enfrentar dificuldades até em bancos brasileiros. “Os bancos brasileiros participam do sistema Swift com os Estados Unidos e têm uma relação com eles”, alerta o especialista, que também aponta possível restrição de viagens a países como Canadá e membros da Europa.

O professor lembra que a mesma punição já foi aplicada a juízes da Venezuela, Nicarágua, Rússia e Hong Kong, o que gerou desconfiança internacional sobre os sistemas judiciais desses países. “Onde a lei foi aplicada, gerou uma desconfiança sobre o sistema judicial dos países”, diz Brustolin, que afirma ainda que cabe ao governo brasileiro reagir à medida, por envolver um ministro da Suprema Corte.

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  • STF (Supremo Tribunal Federal)

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