STF confirma decisão que anulou revisão da vida toda do INSS
Beneficiários não terão de devolver valores recebidos F
Boletim JR 24H|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que anulou a revisão da vida toda dos cálculos do INSS. Os ministros decidiram que os segurados que obtiveram este benefício não precisam devolver os valores já recebidos.
A revisão permitia o recálculo dos benefícios considerando todas as contribuições do trabalhador, não apenas as realizadas após julho de 1994.
Com a manutenção da decisão anterior, essa possibilidade deixa de ser aplicada, mas sem exigir a devolução de quantias já pagas aos segurados.
Assista em vídeo - STF mantém decisão que derruba revisão da vida toda do INSS
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