Apesar de manter restritivas, Moraes permite que Bolsonaro dê entrevistas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes publicou, nesta quinta-feira (24), uma decisão que mantém as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro anunciadas na última sexta-feira (18). A decisão vem após o ministro solicitar explicações à defesa de Bolsonaro depois do ex-mandatário fazer declarações a repórteres e mostrar a sua tornozeleira eletrônica ao sair da Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).

Com a resposta dos advogados, na última terça-feira (22), alegando que o ex-presidente não tinha a intenção de infringir as medidas impostas pelos STF, era esperada a resposta do ministro, feita na manhã desta quinta, inclusive com mais direcionamentos sobre o que era permitido ou não ser feito por Bolsonaro. Moraes alegou que o evento na Câmara foi um caso isolado e que não há motivos para converter, nesse momento, a decisão para uma prisão preventiva.

Ainda no despacho publicado, o ministro alegou que o político não está proibido de dar entrevistas ou fazer discursos em eventos públicos, ou privados, mas que deve respeitar a restrição de horários imposta pela medida cautelar. A decisão também mantém o direcionamento de que Bolsonaro não pode usar redes sociais de terceiros para “a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.