'Impunidade, omissão e covardia não são opções para pacificação’, diz Moraes

“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e covardia não são opções para a pacificação”, afirmou Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), durante a abertura do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados na suposta tentativa de golpe de Estado, em Brasília, nesta terça-feira (2).

Segundo Moraes, o caminho da impunidade pode parecer mais fácil, mas deixa “cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia”. Diante disso, ele reiterou a necessidade de afastar ações contra a democracia por meio do respeito à Constituição, aplicação das leis e do fortalecimento das instituições.

Em quase 37 anos de Constituição e 40 anos de redemocratização, o país teve instituições independentes, com economia em crescimento e a sociedade civil atuante. Moraes apontou, contudo, que, embora isso não signifique que em todo esse período houve tranquilidade política, as balizas definidas para o Estado Democrático de Direito se “mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos”.

O relator também abordou a importância da atuação do STF para verificar as acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República, e lamentou o curso da ação penal que tentou coagir o Judiciário e submeter a Corte ao crivo de um país estrangeiro. De acordo com ele, “se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa de forma jamais vista anteriormente”.

Além disso, o ministro explicou que, comprovadas as provas das acusações no decorrer da análise, as ações penais serão julgadas procedentes e resultarão na condenação dos réus. Por outro lado, Moraes acrescentou que, no caso de "qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus", eles serão absolvidos.

“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, salientou.