Natureza criminosa das ações de 8 de janeiro é 'evidente', detalha Moraes sobre denúncia da PGR
Procuradoria afirma que a intenção de romper com o Estado Democrático de Direito ficou evidente durante os ataques ao sistema eleitoral
Alerta Brasil|Do R7
Durante o discurso que abriu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes detalhou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o relator, a PGR afirma que "a natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023". A PGR salienta que a sequência de atos visavam romper a “normalidade do processo sucessório”, algo que, conforme a procuradoria, ficou claro nos ataques recorrentes ao sistema eleitoral e na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar à decretação que formalizaria o golpe.
Julgamento de Bolsonaro e aliados no STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas na suposta tentativa de golpe de Estado.
A análise, que deve acontecer até esta quarta-feira (26), avaliará apenas o mérito da denúncia, verificando se há indícios suficientes para que a ação penal seja levada adiante. Se for aceita, os envolvidos viram réus e passam a responder a um processo criminal.
O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça, às 9h30 e às 14h, e a terceira na quarta, às 9h30. Entre os principais pontos do rito estão a leitura do relatório do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a sustentação oral do Procurador-Geral, Paulo Gonet, além das sustentações orais das defesas dos acusados.
O grupo julgado nesta terça-feira é considerado o núcleo central da suposta trama golpista com a liderança do ex-presidente, e inclui o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens da presidência; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A denúncia que o STF julga acusa os suspeitos de liderança de organização armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para o julgamento, a Corte reforçou o policiamento e restringiu o acesso aos prédios e anexos do Supremo, além de suspender os julgamentos de outras turmas do tribunal. Nesta segunda-feira (24), uma varredura antibombas foi realizada no local.
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