Adultização: projeto no Congresso pode suspender redes que não protegerem crianças

O projeto de lei que estabelece medidas de proteção às crianças nas redes sociais, aprovado pelo Senado, afeta as plataformas digitais infratoras “diretamente no bolso”, segundo Rodrigo Coxe, advogado especialista em direito digital.

Ao Conexão Record News desta segunda-feira (18), Coxe destaca que a proposta prevê mecanismos como verificação de idade, controle parental, monitoramento de jogos eletrônicos e restrições a publicidade digital voltada a menores. Segundo ele, a lei busca garantir a “proteção integral” para o público infantil.

O especialista também comenta que o texto prevê sanções severas às empresas que descumprirem as regras “como multa, que chega até 10% do faturamento”. Ele ressalta ainda que, em casos graves e reincidentes, a legislação pode determinar a suspensão definitiva das atividades das companhias.