Crise do IOF é sintoma de 'feudalização e desequilíbrio generalizado entre Poderes', diz professor

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os atos do Governo Federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) revela mais um capítulo do “desequilíbrio generalizado entre os Poderes” no Brasil, segundo análise do professor de direito constitucional da Universidade Mackenzie, Alessandro Soares, em entrevista ao Conexão Record News desta sexta-feira (4). Para ele, a medida representa uma tentativa do Supremo Tribunal Federal de “baixar o nível da fervura” diante do impasse entre Executivo e Legislativo.

Segundo Soares, o decreto presidencial — que alterava alíquotas do IOF — foi contestado por um decreto legislativo do Congresso, levando à judicialização do caso. Na avaliação do especialista, o ministro Alexandre de Moraes indicou haver problemas dos dois lados, mas com mais fragilidades na atuação do Legislativo. “Talvez, nessa manifestação do ministro Alexandre de Moraes, exista uma coisa que parece que está clara: que o decreto legislativo tem problemas”, pontua.

A decisão do ministro de convocar uma audiência de conciliação é vista pelo professor como um gesto de moderação, “dando a oportunidade de que isso seja resolvido na esfera política, respeitando a Constituição, mas com um diálogo institucional”, resumiu, citando a tentativa de conter os impactos políticos de um eventual protagonismo do Judiciário.

Alessandro Soares apontou que o episódio reflete um problema mais profundo: o esvaziamento progressivo do poder Executivo. “Quem ganha a Presidência tem uma dificuldade imensa de governar, e isso gera instabilidade”. Segundo ele, o Executivo vem perdendo espaço para o Congresso, o Supremo e até para órgãos autônomos como o Banco Central. “Você não sabe onde está a ponta de direção ou o comando do país”, afirma.

Para o especialista, o cenário atual é marcado por “feudalização” e por uma crise estrutural de governabilidade. “Nenhum presidente hoje consegue governar ou dar uma direção ao país de maneira clara com relação ao que promete no processo eleitoral”, conclui.