Imposto de Renda: fim do teto para despesas com educação seria ‘justiça social’, diz especialista
STF voltou a julgar legitimidade do tema nesta sexta-feira (14); pedido foi apresentado pela OAB em 2013
Conexão Record News|Do R7
Em entrevista ao Conexão Record News desta segunda-feira (17), Ivone Vieira, pós-doutora em contabilidade, avalia que o teto de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda precisa ser revisto. Ela comenta que o ensino privado é benéfico para a sociedade por desonerar o sistema público.
Para Ivone, a restrição de R$ 3.561,50 para deduções por dependente impacta no orçamento de famílias de renda média, cujos investimentos variam entre 15% e 30% do salário. Além de aliviar o bolso de quem tem mais filhos, a especialista vê o fim do limite como uma forma de justiça social — a arrecadação deixaria de ir para o poder público, mas geraria renda no entorno de escolas particulares.
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a analisar na sexta-feira (14), em plenário virtual, uma ação que questiona o teto para dedução das despesas com educação no Imposto de Renda. O pedido foi apresentado em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O placar está em 3 a 0 pela manutenção da regra atual, restando oito votos.
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