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Lei contra adultização: plataformas digitais têm 12 meses para implementar medidas de proteção

Especialista aponta que empresas de tecnologia terão um tempo grande para se adaptar às novas normas; Lula sanciona a lei nesta quarta (17)

Conexão Record News|Do R7

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“Os criminosos acompanham essas tendências e se inserem em ambientes de jogos, em ambientes que seu filho com certeza está, muitas vezes até se passando por um menor, por um adolescente, para vitimá-los”, comenta Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em direito digital.


Ao Conexão Record News desta quarta-feira (17), D’Urso diz que as plataformas digitais, agora obrigadas a adotar medidas contra a adultização de menores, são um ambiente propício para a vulnerabilização de crianças e adolescentes. Com uma nova lei sancionada pelo presidente Lula, as big techs têm 12 meses para adequar seus algoritmos e plataformas à nova legislação, segundo o especialista.

O presidente Lula sanciona nesta quarta a lei que combate a exposição precoce de crianças a conteúdos inadequados nas redes sociais. A nova legislação exige que as plataformas digitais adotem medidas para bloquear o acesso de menores a materiais ilegais ou impróprios

O texto estabelece diretrizes para que pais e responsáveis possam supervisionar melhor o uso das redes e determina a implementação de sistemas mais eficientes para verificar a idade dos usuários.

Junto à assinatura da nova lei, o governo também deve divulgar iniciativas voltadas para aumentar a competitividade no ambiente digital e atrair novos investimentos em infraestrutura para o setor.

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