Nova regra do FGTS é 'direito do trabalhador', afirma advogado trabalhista
Mecanismo de proteção ao demitido sem justa causa deveria ter menos restrições para ser utilizado, na opinião de Paulo Fernandes
Conexão Record News|Do R7
A liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para demitidos que optaram pelo saque-aniversário é uma medida “razoável” por garantir ao empregado o acesso ao saldo bloqueado, segundo o advogado trabalhista Paulo Fernandes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta semana, a medida provisória que muda a regra atual do benefício.
Em entrevista ao Conexão Record News desta quarta-feira (26), Fernandes afirma que a decisão representa mais um passo na flexibilização do recurso. Para o advogado, o modelo do FGTS é ultrapassado. “Não há que se criar tantos entraves para que o trabalhador tenha acesso a eles (valores do fundo de garantia)”, opina.
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