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Nova lei responsabiliza pais por abandono afetivo de filhos no Brasil

A legislação sancionada reconhece o abandono emocional como ilícito civil e prevê indenizações

News das 19h|Do R7

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A nova lei sancionada no Brasil classifica o abandono afetivo de crianças e adolescentes como um ilícito civil. O deputado federal Marcelo Crivella, autor do projeto, destacou a importância de pais participarem ativamente da vida dos filhos. "Não basta ser pai, tem que participar", afirmou Crivella, ressaltando que a ausência em momentos significativos pode causar traumas profundos. A medida permite que mães ou responsáveis acionem a justiça em casos de ausência paterna. A Defensoria Pública investigará as denúncias e encaminhará os casos ao juiz de família, que poderá impor punições financeiras aos pais ausentes.

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