Hostilidade e ameaça de invasão: o que diz a lei marcial que mantém Zelensky no poder

Em entrevista à Record News nesta terça-feira (21), o professor de direito internacional da Universidade de São Paulo, Alberto do Amaral Júnior, explicou como funciona a lei marcial adotada na Ucrânia no início de 2022 — e que manteve Volodymyr Zelensky no poder mesmo após o término de seu mandato, em 2023. Segundo Amaral, a ferramenta está prevista na Constituição ucraniana e é considerada uma ação democrática para se defender de hostilidades em momentos de crise, como a guerra contra a Rússia. A realização de julgamentos sumários e a suspensão de regimes eleitorais estão entre as possibilidades da lei marcial.