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Análise: autorização judicial para empréstimo a incapaz é necessária, mas processo será mais lento

Advogado aponta necessidade de maior rigor na concessão de benefícios sociais à população vulnerável

Conexão Record News|Do R7

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“É uma proteção voltada justamente para um dos grupos mais sensíveis — dentro desse grupo de vulneráveis — que são as pessoas incapazes", comenta Luis Lopes Martins, advogado, sobre a exigência de autorização judicial para empréstimo a incapaz. 


Ao Conexão Record News desta segunda-feira (1º), Martins avalia que a nova norma do INSS deixa a solicitação de empréstimo mais lenta. Entretanto, ele pondera que existem alternativas para dar mais agilidade ao processo. 

“Existem medidas, por exemplo, é possível que a pessoa peça no Poder Judiciário que aquele requerimento seja avaliado com urgência — que ele demonstra uma necessidade maior — que demonstre essa sensibilidade e esse maior perigo, caso exista uma demora na apreciação pelo Judiciário”, explica o advogado. 

O especialista considera que a medida vem na esteira da fraude do INSS. O desvio na pensão de aposentados e pessoas com deficiência evidenciou a necessidade de proteger os beneficiários de novos golpes. 

“A partir desse escândalo — dessa fraude bilionária que estourou nos últimos meses — ficou muito claro para todos a necessidade de ter critérios e um rigor cada vez maior na concessão de empréstimos, na concessão de descontos nos benefícios previdenciários”, aponta o advogado.

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