Aumento de pena para violência psicológica com deepfakes é vitória, diz advogada

Para Maria Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB São Paulo, o fato de ser necessário um número tão grande de leis para garantir a integridade feminina é “um sinal de fracasso da sociedade brasileira”. Entretanto, ela considera "importante" a aprovação do aumento de pena para violência psicológica de gênero com uso de ferramentas de IA (inteligência artificial).

Em entrevista ao Conexão Record News desta quinta-feira (20), Maria comenta que o ambiente digital funciona apenas como amplificador das agressões enfrentadas por mulheres. As chantagens, intimidações e ameaças precisam ser contempladas na legislação para desestimular a conduta criminosa.

A manipulação ou criação de imagens que coloquem uma mulher em situação vexatória é facilitada pela IA. Com essa tecnologia, é possível produzir vídeos em que a voz da vítima seja imitada, permitindo a geração de conteúdos difamatórios ou de teor explícito, conhecidos como deepfakes.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que aumenta a pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

O crime é tipificado atualmente no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.