Advogado explica validação da delação de Mauro Cid e outras questões consideradas por Moraes

Em entrevista ao Hora News desta terça-feira (9), o advogado especialista em tribunais superiores, Max Telesca, explica que, durante o julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por trama golpista, “a questão precisa ser verificada desde o dia 7 de setembro de 2021, quando houve a incitação do presidente Bolsonaro" contra a democracia.

Ele analisou os pontos levantados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que validou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: "Quer dizer que estão afastados os argumentos com relação à nulidade, porque ele analisou e disse o seguinte: ‘Não há prejuízo’.

Telesca destaca que "foi muito criticada a atitude, a conduta de Mauro Cid em ter ido e voltado diversas vezes em depoimentos, suas versões mudaram. Ele vazou informações ou teria vazado informações para a imprensa, teve perfil falso. Tudo isso foi analisado pelo ministro".

"Ele disse uma coisa muito importante: muito embora isso esteja sendo, até agora, investigado — especialmente a questão do perfil falso ou não do Instagram —, esse prejuízo poderá ocorrer para ele, para uma eventual diminuição do benefício que terá em função do acordo feito com a Polícia Federal, e que depois foi aceito pelo Ministério Público e homologado pelo Supremo”, ressalta.

Sobre a execução da pena, Telesca acrescenta que, havendo condenação, não significa que o réu vá imediatamente para a cadeia. "Quando não houver mais nenhum recurso cabível, existem dois recursos possíveis: o embargo de declaração, que é um recurso mais estreito, mais difícil, que não tem tanto potencial para mudar o julgamento; e existem os embargos infringentes, que são recursos onde há a necessidade de dois votos de absolvição", explica.

Julgamento da trama golpista

Na manhã desta terça-feira (9), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Após a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e a apresentação das sustentações orais das defesas nas duas primeiras sessões, o próximo passo é a leitura dos votos dos ministros para avaliar o mérito da questão e decidir se haverá condenação, além de definir as penas.

O primeiro a se manifestar é o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples de três votos, mas a defesa ainda pode recorrer dentro do próprio STF e atrasar a decisão final.

Além do ex-presidente, respondem pelos ataques à democracia o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o deputado federal e ex-diretor-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general Walter Braga Netto.

A PGR imputou cinco crimes aos reús, sendo elas: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.