Zanin segue Cármen Lúcia e reitera competência da Primeira Turma do STF para julgar trama golpista

“A competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar essa ação já foi decidida em quase 1.500 ações julgadas sobre este episódio do 8 de janeiro, das quais já temos cerca de 640 condenações transitadas em julgado e 552 acordos de não persecução penal realizados com a Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro Cristiano Zanin ao reiterar que a Primeira Turma tem competência para julgar a ação da trama golpista.

O magistrado acompanhou a ministra Cármen Lúcia em seu voto nesta quinta-feira (11), e destacou artigos da Constituição Federal e do regimento interno do STF que atraem o regime jurídico diferenciado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Julgamento da trama golpista

Na tarde desta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entrou no quinto dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A sessão pode ser decisiva, já que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin tendem consolidar maioria para condenar os réus. O placar está em 2 a 1 pela condenação. O resultado será por maioria simples de três votos, mas a defesa ainda pode recorrer dentro do próprio STF e atrasar a decisão final.

Até o momento, o relator do processo, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino votaram pela condenação. Dino, contudo, fez uma ressalva quanto às penas proporcionais de Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.

Já Luiz Fux aceitou a acusação contra o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Por outro lado, para os outros julgados, o magistrado votou pela absolvição total, inclusive de Jair Bolsonaro.

Além do ex-presidente, respondem pelos ataques à democracia o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o deputado federal e ex-diretor-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general Walter Braga Netto.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) imputou cinco crimes aos reús, sendo elas: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.