CNJ aprova regras voltadas às crianças e adolescentes
Texto prevê alvarás judiciais para atividades artísticas e publicação de conteúdo
News das 19h|Do R7
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais como Instagram, Facebook e TikTok. É necessário obter um alvará judicial para atividades artísticas ou conteúdos publicados nos perfis próprios ou dos responsáveis.
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