STF retoma discussão sobre responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de usuários
Decisão pode mudar regras para remoção de postagens ilegais nas redes sociais
Boletim JR 24H|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
A corte analisa se as empresas devem remover conteúdos ilegais após notificação dos usuários ou apenas mediante ordem judicial.
Atualmente, o Marco Civil da Internet determina que as plataformas só são responsabilizadas se não cumprirem uma decisão judicial. O placar parcial está em 3 a 1 pela responsabilização das grandes empresas de tecnologia, com sete ministros ainda por votar.
Assista ao vídeo - STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais por publicações de usuários
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