Fux aponta ‘incompetência absoluta’ do STF para julgar Bolsonaro e aliados

Durante a leitura do voto no quarto dia de julgamento de Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux afirmou que há “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, uma vez que os réus já haviam perdido seus cargos antes do surgimento do atual entendimento sobre foro privilegiado.

“Devemos relembrar que esta Corte anulou um processo com mais de uma centena de recursos por simples incompetência relativa de foro, e nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impossível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, ressaltou.

Segundo o magistrado, os réus não têm prerrogativa de foro por não exercerem funções previstas na Constituição Federal, e que a competência para julgá-los é do plenário do Supremo Tribunal Federal. “Pelas duas uma: ou o processo deve ir para o plenário, ou tem de descer para a primeira instância”, concluiu.

Julgamento da trama golpista

Na manhã desta quarta-feira (10), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o 4º dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela suposta tentativa de golpe de Estado.

Após a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e a apresentação das sustentações orais das defesas nas duas primeiras sessões, os ministros realizam a leitura dos votos para avaliar o mérito da questão e decidir se haverá condenação, além de definir as penas.

O primeiro a se manifestar foi o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da condenação do grupo. Na sequência, o ministro Flávio Dino concordou com a condenação, mas fez uma ressalva quanto às penas proporcionais dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.

Faltam os votos, na respectiva ordem, de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples de três votos, mas a defesa ainda pode recorrer dentro do próprio STF e atrasar a decisão final.

Além do ex-presidente, respondem pelos ataques à democracia o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o deputado federal e ex-diretor-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general Walter Braga Netto.

A PGR imputou cinco crimes aos reús, sendo elas: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.